Política de Privacidade

Política de Privacidade

Todos os Mercados | GDPR • LGPD • ePrivacy
Data de Entrada em Vigor: 1 de julho de 2026

Política de Privacidade — Informação Essencial

Responsável pelo Tratamento	Global Guest s.r.o. que opera sob a marca Global Health
IČO	19071680
Sede Social	Rybná 24, 110 00 Praha 1, República Checa
Autoridade de Controlo Principal	ÚÔÚ (República Checa) — mecanismo de balcão único do GDPR
Registo junto da DPC (Irlanda)	DPC-13-2106-163222
Registo junto da CNPD (Portugal)	DPO-20260621-174447-NBQGPS
Notificação ao DPO da ÚÔÚ	ID da mensagem na Caixa de Dados: 1718793255
Encarregado de Proteção de Dados	Dr Ahmed Maklad
Email do Encarregado de Proteção de Dados	dpo@myglobalhealth.online
Contacto Geral	globalhealth@myglobalhealth.online
Legislação Aplicável	GDPR (UE) • LGPD (Brasil) • legislações nacionais de transposição
Data de Entrada em Vigor	1 de julho de 2026

1. Quem Somos

A Global Health é uma plataforma de telemedicina operada pela Global Guest s.r.o. (IČo: 19071680), uma sociedade por quotas constituída na República Checa, com sede social em Rybná 24, 110 00 Praha 1, que opera sob a marca Global Health.

Operamos num conjunto de mercados na Europa e no Brasil. A lista completa de mercados encontra-se publicada em www.myglobalhealth.online/markets. Nalguns mercados operamos como prestador de cuidados de saúde registado (Modelo de Prestador); noutros operamos como plataforma tecnológica que liga pacientes a Clínicos independentes (Modelo de Plataforma). O modelo aplicável ao seu mercado encontra-se definido no Anexo Nacional do seu mercado, disponível em www.myglobalhealth.online/terms.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza a plataforma Global Health em www.myglobalhealth.online ("a Plataforma"). Aplica-se a todos os utilizadores da Plataforma em todos os mercados em que operamos.

As referências a "nós", "nos" ou "nosso" nesta Política dizem respeito à Global Guest s.r.o. que opera sob a marca Global Health. As referências a "o utilizador" dizem respeito a qualquer pessoa singular que aceda ou utilize a Plataforma.

2. Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados

2.1 Responsável pelo Tratamento

A Global Guest s.r.o., que opera sob a marca Global Health, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma, exceto quando indicado de forma diferente nesta Política (ver Secção 3.3 relativamente a dados clínicos nos mercados do Modelo de Plataforma).

2.2 Encarregado de Proteção de Dados

Nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) nos termos do artigo 37.º do GDPR. O nosso EPD é responsável pela supervisão do cumprimento das obrigações de proteção de dados em todos os mercados e serve como ponto de contacto para as autoridades de controlo de proteção de dados e para os pacientes que pretendam exercer os seus direitos relativos aos dados.

EPD: Dr Ahmed Maklad
Email do EPD: dpo@myglobalhealth.online

Para quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados, contacte, por favor, o nosso EPD.

2.3 Autoridade de controlo principal

Uma vez que a Global Guest s.r.o. está constituída na República Checa, a nossa autoridade de controlo principal, ao abrigo do mecanismo de balcão único do GDPR, é o Úřad pro ochranu osobních údajů (ÚÔÚ), na República Checa. Encontramo-nos também registados junto das autoridades de proteção de dados da Irlanda (DPC — ref.ª: DPC-13-2106-163222) e de Portugal (CNPD — ref.ª: DPO-20260621-174447-NBQGPS). As notificações ao EPD encontram-se em curso junto da AEPD (Espanha) e da ANSPDCP (Roménia). O tratamento de dados no Brasil está igualmente sujeito à LGPD e à supervisão da ANPD.

3. Que Dados Pessoais Recolhemos

3.1 Dados fornecidos pelo utilizador

Quando o utilizador se regista, marca uma consulta ou utiliza a Plataforma, recolhemos:

• Dados de identidade: nome completo, data de nascimento, sexo.
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, morada postal.
• Dados de conta: nome de utilizador, palavra-passe (armazenada em formato codificado/hash), preferências de conta.
• Dados de Saúde: historial médico, sintomas, medicação atual, alergias e qualquer outra informação de saúde fornecida durante o registo ou a consulta.
• Dados da consulta: notas das consultas, autorizações de medicamentos emitidas, cartas de referenciação e registos clínicos gerados durante a utilização da Plataforma.
• Dados de pagamento: dados do método de pagamento processados de forma segura pela Stripe. Não armazenamos números completos de cartão nos nossos sistemas.
• Comunicações: emails, mensagens e registos de qualquer contacto com a nossa equipa.
• Dados de verificação de identidade: quando exigidos para serviços de tratamento ou verificação de idade.

3.2 Dados que recolhemos automaticamente

Quando utiliza a Plataforma, recolhemos automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, tipo de dispositivo, sistema operativo, fuso horário.
• Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, histórico de marcações, duração da sessão.
• Dados de cookies: conforme descrito na nossa Política de Cookies, disponível em www.myglobalhealth.online/cookies.
• Dados de interação com a GHAIA: quando utiliza o nosso assistente de marcação com IA, a GHAIA, por chat ou telefone, tratamos o conteúdo da interação exclusivamente para facilitar a sua marcação. Os registos de conversa da GHAIA não são conservados para além da sessão. Quando uma marcação é concluída através da GHAIA, os respetivos dados (nome, tipo de consulta, hora e dados de contacto) são conservados como parte do registo da sua conta, seguindo o prazo de conservação de dados de conta definido na Secção 11.

3.3 Dados clínicos nos mercados do Modelo de Plataforma

Nos mercados em que a Global Health opera sob o Modelo de Plataforma (Espanha, Roménia, Brasil), os dados clínicos gerados durante as consultas são controlados pelo Clínico ou Prestador Médico individual, e não pela Global Health. A Global Health trata estes dados na qualidade de subcontratante, em nome do Clínico. Os pedidos relativos a dados clínicos nos mercados do Modelo de Plataforma devem ser dirigidos, em primeira instância, ao Clínico assistente.

3.4 Dados relativos a menores

A Plataforma não se destina a ser utilizada por pessoas com idade inferior a 18 anos sem a participação ativa e o consentimento por escrito de um progenitor ou representante legal. Não recolhemos, com conhecimento, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento parental. Se considerar que recolhemos dados de um menor sem o consentimento adequado, contacte-nos de imediato através de globalhealth@myglobalhealth.online.

4. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais

4.1 Prestação dos Serviços

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Criar e gerir a sua conta.
• Processar marcações e pagamentos.
• Facilitar consultas médicas através da Plataforma.
• Emitir autorizações de medicamentos, referenciações e documentação clínica, quando aplicável.
• Operar a GHAIA, o nosso assistente de marcação com IA, para facilitar a marcação de consultas.
• Enviar confirmações de consulta, lembretes e comunicações de acompanhamento.
• Entregar Kits de Testes de Saúde Domiciliários e Dispositivos de Telemedicina, quando encomendados.
• Facilitar a Entrega ao Domicílio de medicamentos na Irlanda.

4.2 Finalidades clínicas

Os Dados de Saúde são tratados pelos Clínicos para efeitos de prestação de consultas médicas, emissão de documentação clínica e manutenção de registos clínicos. Nos mercados do Modelo de Prestador, este tratamento é realizado no âmbito do modelo de governação clínica da Global Health. Nos mercados do Modelo de Plataforma, o Clínico é o responsável pelo tratamento dos dados clínicos.

4.3 Cumprimento legal e regulamentar

Tratamos os seus dados para cumprir as nossas obrigações legais, incluindo requisitos de manutenção de registos de saúde, obrigações fiscais e contabilísticas, e requisitos de reporte regulamentar em cada mercado em que operamos.

4.4 Melhoria da Plataforma e análise de dados

Com o seu consentimento (mediante aceitação de cookies), utilizamos o Google Analytics para compreender a forma como a Plataforma é utilizada e para melhorar a sua funcionalidade e experiência de utilização. Os dados analíticos são tratados, sempre que possível, de forma anonimizada ou agregada.

4.5 Comunicações de marketing

Com o seu consentimento expresso, podemos enviar-lhe emails de marketing sobre novos serviços, informação de saúde e atualizações da Plataforma. Pode cancelar a subscrição das comunicações de marketing a qualquer momento, clicando na ligação de cancelamento de subscrição em qualquer email de marketing ou contactando globalhealth@myglobalhealth.online. O cancelamento da subscrição de marketing não afeta o envio de comunicações relacionadas com o serviço, como as confirmações de consulta.

4.6 Segurança e prevenção de fraude

Tratamos determinados dados para proteger a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e assegurar o cumprimento dos nossos Termos e Condições, incluindo a deteção e prevenção da criação de várias contas em violação dos nossos termos.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

5.1 GDPR — mercados da UE

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no GDPR:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — execução de um contrato: tratamento necessário para a prestação dos Serviços que reservou.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — obrigação legal: tratamento exigido para cumprir obrigações de saúde, fiscais e regulamentares em cada mercado.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — consentimento: tratamento para cookies analíticos, comunicações de marketing e sempre que o consentimento seja especificamente solicitado.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — interesses legítimos: tratamento para segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria da Plataforma, quando não prevaleçam os seus direitos.
• Artigo 9.º, n.º 2, alínea a) — consentimento explícito para Dados de Saúde: obtido no registo e reafirmado antes de cada consulta. Antes de cada consulta ser-lhe-á pedido que confirme o seu consentimento ao tratamento dos seus Dados de Saúde para os efeitos dessa consulta. Pode retirar este consentimento a qualquer momento, embora fazê-lo impeça a realização da consulta.
• Artigo 9.º, n.º 2, alínea h) — finalidades médicas: tratamento necessário para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico e prestação de cuidados de saúde, realizado por profissionais de saúde sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

5.2 LGPD — Brasil

Para pacientes brasileiros, tratamos os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos na LGPD:

• Artigo 7, V — execução de contrato do qual o titular dos dados é parte.
• Artigo 7, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Artigo 7, IX — interesse legítimo do controlador, quando não prevaleçam os direitos fundamentais.
• Artigo 11, I — consentimento explícito para o tratamento de dados sensíveis (de saúde).
• Artigo 11, II(f) — exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. GHAIA — Assistente de Marcação com IA e Tratamento Automatizado

A GHAIA é o nosso assistente de marcação com inteligência artificial, disponível por chat de texto e telefone. A GHAIA foi construída sobre a tecnologia de IA Conversacional da ElevenLabs e é alojada em infraestrutura Railway.

6.1 O que a GHAIA faz

A GHAIA apoia os pacientes na marcação de consultas, na verificação de disponibilidade e na navegação na Plataforma. A GHAIA não efetua triagem clínica, não presta aconselhamento médico nem toma decisões clínicas. Todas as decisões clínicas são tomadas por Clínicos humanos durante as consultas.

6.2 O que a GHAIA trata

Quando interage com a GHAIA, são tratados os seguintes dados:

• As suas indicações faladas ou escritas para facilitar o pedido de marcação.
• O seu nome e dados de contacto, quando fornecidos, para concluir a marcação.
• O tipo de consulta pretendida.
• Identificadores de sessão para manter o contexto da conversa.

Os dados de conversa da GHAIA são tratados pela ElevenLabs (ver registo de subcontratantes na Secção 10). A GHAIA não conserva o conteúdo da conversa para além da duração da sessão, salvo se uma marcação for concluída.

6.3 Os seus direitos relativamente à GHAIA

Nos termos do artigo 22.º do GDPR e de disposições equivalentes da LGPD, tem o direito de saber quando é utilizado tratamento automatizado. A GHAIA é um sistema de IA — não está a interagir com um ser humano quando utiliza a GHAIA. Tem, a qualquer momento, o direito de:

• Solicitar que um ser humano trate a sua marcação em vez da GHAIA.
• Colocar questões sobre a forma como a GHAIA tratou o seu pedido.
• Contactar-nos através de globalhealth@myglobalhealth.online para falar com um membro humano da equipa.

O tratamento automatizado de marcações pela GHAIA não produz efeitos jurídicos nem o afeta de forma significativa e similar. O resultado da marcação está sempre sujeito à disponibilidade do Clínico e à sua própria confirmação.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreio semelhantes na Plataforma. Os cookies estritamente necessários são utilizados sem consentimento. Os cookies analíticos e funcionais só são colocados com o seu consentimento prévio, através do nosso banner de consentimento de cookies.

Os detalhes completos sobre os cookies que utilizamos, as suas finalidades, fornecedores e a forma de gerir as suas preferências encontram-se definidos na nossa Política de Cookies, disponível em www.myglobalhealth.online/cookies.

O Google Analytics é utilizado para análise da plataforma. Os cookies analíticos só são carregados após o seu consentimento explícito. Os endereços IP são anonimizados antes da transmissão à Google. Os dados do Google Analytics são transferidos para os EUA ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo, através do Acordo de Tratamento de Dados do Google Workspace.

8. Com Quem Partilhamos os Seus Dados

8.1 Clínicos

Os seus dados de saúde e informação de marcação são partilhados com o Clínico que realiza a sua consulta. Nos mercados do Modelo de Prestador, os Clínicos acedem aos dados através da plataforma da Global Health, no âmbito do nosso modelo de governação clínica. Nos mercados do Modelo de Plataforma, o Clínico é um responsável pelo tratamento independente.

8.2 Subcontratantes

Partilhamos dados com subcontratantes aprovados que prestam serviços em nosso nome. Todos os subcontratantes encontram-se vinculados por acordos de tratamento de dados e pelas salvaguardas de transferência apropriadas. O registo completo de subcontratantes, incluindo nomes dos fornecedores, finalidades, localizações dos dados e mecanismos de transferência, encontra-se definido na Secção 10 desta Política.

8.3 Divulgações legais e regulamentares

Podemos divulgar os seus dados pessoais a autoridades reguladoras, entidades de aplicação da lei ou tribunais, sempre que exigido por lei, sempre que necessário para proteger a segurança de pacientes ou Clínicos, ou sempre que exigido no âmbito de processos judiciais.

8.4 Transferências empresariais

Em caso de fusão, aquisição ou venda da totalidade substancial dos nossos ativos, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade adquirente. Será notificado de qualquer transferência dessa natureza e de qualquer alteração material às práticas de tratamento de dados, com uma antecedência mínima de 30 dias.

8.5 O que não fazemos

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Não partilhamos os seus Dados de Saúde com seguradoras, empregadores ou empresas de marketing. Não utilizamos os seus Dados de Saúde para finalidades diferentes das estabelecidas nesta Política.

9. Transferências Internacionais de Dados

A Global Health é um operador multimercado e alguns dos seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas com as salvaguardas apropriadas.

9.1 Transferências dentro da UE/EEE

As transferências de dados pessoais entre países da UE/EEE são permitidas ao abrigo do GDPR sem salvaguardas adicionais. A Global Health opera em vários Estados-Membros da UE e os dados podem circular entre estes países no âmbito das nossas operações.

9.2 Transferências para os EUA

Os nossos subcontratantes — Google, Stripe, Railway e ElevenLabs — estão sediados nos EUA. As transferências dos seus dados pessoais para estes fornecedores são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, assegurando um nível de proteção de dados adequado. Os detalhes das CCT aplicáveis a cada fornecedor encontram-se disponíveis nos respetivos acordos de tratamento de dados.

9.3 Transferências relativas a pacientes brasileiros

As transferências de dados de pacientes brasileiros para países fora do Brasil são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, utilizando salvaguardas apropriadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes reconhecidos pela ANPD.

9.4 Os seus direitos relativamente às transferências

Tem o direito de obter uma cópia das salvaguardas de transferência que utilizamos para transferências internacionais. Contacte, por favor, o nosso EPD em dpo@myglobalhealth.online para mais informações.

10. Registo de Subcontratantes

Nos termos do artigo 28.º do GDPR, mantemos um registo de todos os subcontratantes que tratam dados pessoais em nosso nome. O registo atual de subcontratantes é o seguinte:

Fornecedor	Finalidade	Localização	Salvaguarda de Transferência	Política de Privacidade
Google Workspace	Consultas por vídeo (Meet), email empresarial (Gmail), análise do site (Analytics)	EUA	CCT através do DPA do Google Workspace	policies.google.com/privacy
Stripe	Processamento seguro de pagamentos e gestão de transações	EUA	CCT através do DPA da Stripe	stripe.com/privacy
Railway (AWS)	Alojamento da plataforma, infraestrutura da aplicação, alojamento da IA GHAIA	EUA	CCT através do DPA da Railway	railway.app/legal/dpa
ElevenLabs	IA conversacional da GHAIA — geração de voz e respostas do assistente de marcação	EUA	CCT através do DPA da ElevenLabs	elevenlabs.io/privacy

Este registo é mantido sob revisão e atualizado sempre que subcontratantes sejam adicionados, removidos ou alterados. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais aos nossos subcontratantes que afetem o tratamento dos seus Dados de Saúde, com uma antecedência mínima de 30 dias, sempre que exigido pela legislação aplicável.

11. Durante Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados

Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sujeito a quaisquer obrigações legais que exijam uma conservação mais prolongada. Os prazos de conservação aplicáveis a cada categoria de dados são os seguintes:

Categoria de Dados	Prazo de Conservação	Fundamento Jurídico da Conservação
Registos clínicos / de consulta	IE: 8 anos (26.º aniversário para menores) PT: 5 anos (28.º aniversário para menores) CZ: 10 anos (28.º aniversário para menores) ES / RO: Conforme obrigações do Clínico BR: 20 anos (orientações do CFM)	Requisitos regulamentares de saúde em cada mercado
Dados de marcação e transacionais	5 anos	Cumprimento fiscal, contabilístico e legal
Registos financeiros / de faturação	IE: 7 anos | PT: 10 anos | CZ: 10 anos | ES: 5 anos | RO: 5 anos | BR: 5 anos	Legislação fiscal em cada mercado
Dados de conta	Duração da conta + 2 anos após o encerramento	Prazos de prescrição de ações legais
Registos de consentimento de marketing	Duração do consentimento + 3 anos	Demonstração do fundamento jurídico do marketing
Registos de reclamações	5 anos a partir do encerramento	Defesa jurídica e auditoria regulamentar
Registos de consentimento de cookies	12 meses a partir do consentimento	Cumprimento da ePrivacy
Registos de conversa da GHAIA	Apenas duração da sessão (sem conservação persistente)	Apenas facilitação da marcação

No termo do prazo de conservação aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados. Os registos clínicos são eliminados de acordo com as instruções do Clínico assistente e a regulamentação de saúde aplicável.

12. Como Protegemos os Seus Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração acidentais ou ilícitas, ou divulgação ou acesso não autorizados. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados em trânsito através de TLS (Transport Layer Security).
• Encriptação de dados em repouso na infraestrutura Railway.
• Controlos de acesso que limitam o acesso aos dados apenas a pessoal autorizado.
• Controlos de acesso baseados em funções, assegurando que os Clínicos só podem aceder aos registos dos seus próprios pacientes.
• Avaliações de segurança regulares e testes de penetração à Plataforma.
• Procedimentos de resposta a incidentes de violação de dados pessoais.
• Formação da equipa sobre as obrigações de proteção de dados.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de acarretar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.

13. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

Consoante o seu país de residência e a legislação de proteção de dados aplicável, dispõe de alguns ou de todos os direitos seguintes:

Direito	O que significa	Aplica-se em	Como exercer
Direito de acesso	Obter uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si	Todos os mercados	globalhealth@myglobalhealth.online
Direito de retificação	Corrigir dados inexatos ou incompletos	Todos os mercados	globalhealth@myglobalhealth.online
Direito ao apagamento	Solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais de conservação)	Todos os mercados	globalhealth@myglobalhealth.online
Direito à limitação	Limitar a forma como tratamos os seus dados em determinadas circunstâncias	Mercados da UE + Brasil	globalhealth@myglobalhealth.online
Direito à portabilidade	Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina	Mercados da UE + Brasil	globalhealth@myglobalhealth.online
Direito de oposição	Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto	Mercados da UE + Brasil	globalhealth@myglobalhealth.online
Direito relativo a decisões automatizadas	Solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que o afete	Todos os mercados	globalhealth@myglobalhealth.online
Direito a retirar o consentimento	Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior	Todos os mercados	globalhealth@myglobalhealth.online
Direito de reclamação	Apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo	Todos os mercados	Ver Secção 14

Acesso aos registos médicos: Para além do seu direito geral de acesso aos dados pessoais, dispõe de um direito específico de acesso aos seus registos médicos, ao abrigo da legislação de saúde aplicável no seu país. Para solicitar uma cópia dos seus registos de consulta, autorizações de medicamentos ou cartas de referenciação, contacte globalhealth@myglobalhealth.online com o assunto "Pedido de Registos Médicos". Responderemos no prazo de 30 dias. Nos mercados do Modelo de Prestador (Irlanda, Portugal, República Checa), os registos são detidos pela Global Health. Nos mercados do Modelo de Plataforma (Espanha, Roménia, Brasil), deverá contactar diretamente o Clínico assistente — facilitaremos este processo quando solicitado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de globalhealth@myglobalhealth.online ou contacte o nosso EPD em dpo@myglobalhealth.online. Responderemos no prazo exigido pela legislação aplicável — em qualquer caso, no prazo de 30 dias para os mercados da UE e no prazo de 15 dias para pacientes brasileiros (conforme exigido pelas orientações da ANPD). Poderemos necessitar de verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido.

O exercício dos seus direitos é gratuito. Contudo, se o seu pedido for manifestamente infundado ou excessivo, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar-nos a dar seguimento ao pedido.

14. Autoridades de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados do seu país, a qualquer momento. Contactar-nos previamente dá-nos a oportunidade de resolver diretamente a sua preocupação, mas tal não constitui um requisito prévio ao contacto com uma autoridade de controlo.

• República Checa (ÚÔÚ — autoridade principal): www.uoou.cz
• Irlanda (DPC): www.dataprotection.ie
• Portugal (CNPD): www.cnpd.pt
• Espanha (AEPD): www.aepd.es
• Roménia (ANSPDCP): www.dataprotection.ro
• Brasil (ANPD): www.gov.br/anpd

15. Comunicações de Marketing

Apenas lhe enviaremos emails de marketing se tiver dado o seu consentimento explícito para os receber. Pode aderir durante o registo ou a qualquer momento através das definições da sua conta.

Pode cancelar a subscrição de emails de marketing a qualquer momento:

• Clicando na ligação de cancelamento de subscrição em qualquer email de marketing.
• Atualizando as suas preferências nas definições da sua conta.
• Contactando-nos através de globalhealth@myglobalhealth.online.

O cancelamento da subscrição de marketing não afeta as comunicações de serviço, como confirmações de consulta, resumos de consulta ou notificações sobre medicamentos.

Não partilhamos os seus dados de contacto com terceiros para fins de marketing.

15.1 Newsletter mensal

Pode subscrever a nossa newsletter mensal gratuita de saúde no rodapé do site, na página da newsletter, ao criar uma conta ou fazer uma marcação, ou na sua conta em Perfil › Privacidade. A newsletter é independente de outras comunicações de marketing: subscrevê-la não o inscreve em ofertas, e vice-versa.

Para a newsletter tratamos:

• o seu endereço de email;
• o idioma da newsletter que escolher e o site do país onde se inscreveu;
• um registo do seu consentimento: a data e a hora, o local onde se inscreveu, a versão e o texto do consentimento que deu, uma versão codificada de forma irreversível (hash) do seu endereço IP e o tipo de navegador. Guardamos este registo para podermos comprovar o seu consentimento;
• registos de entrega de cada edição (enviada, falhada ou devolvida). Não registamos se abre a newsletter ou se clica nas suas ligações.

Se tiver uma conta, cada edição pode também aparecer como notificação na sua conta.

Fundamento jurídico: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; para o Brasil, artigo 7.º, inciso I, da LGPD). Se se inscrever sem ter sessão iniciada, enviamos-lhe primeiro um email de confirmação e só fica subscrito depois de clicar na ligação. As inscrições não confirmadas são eliminadas ao fim de 30 dias.

Cancelar a subscrição e as suas opções: cada newsletter contém uma ligação para cancelar a subscrição com um só clique e uma ligação "Gerir preferências", onde pode alterar o idioma. Também pode desativar a newsletter na sua conta, em Perfil › Privacidade. Quando cancela a subscrição, deixamos de enviar imediatamente. Guardamos o registo do seu consentimento enquanto for necessário para o comprovar, bem como uma versão codificada de forma irreversível (hash) do seu endereço de email numa lista de exclusão, para não voltarmos a enviar-lhe emails por engano. Se nos pedir para apagar os seus dados, eliminamos a sua subscrição e o histórico de consentimento e guardamos apenas essa versão codificada.

A newsletter é enviada através dos fornecedores de email indicados na secção 10. Nunca vendemos o seu endereço de email nem o partilhamos com terceiros para o marketing deles.

16. Privacidade de Menores

A Plataforma não se destina à utilização independente por pessoas com idade inferior a 18 anos. Os pacientes menores de 18 anos apenas podem utilizar a Plataforma com a participação ativa e o consentimento por escrito de um progenitor ou representante legal, que aceita os nossos Termos e Condições em seu nome.

Os registos clínicos relativos a pacientes que tinham menos de 18 anos à data do tratamento estão sujeitos a prazos de conservação alargados, conforme estabelecido na Secção 11.

Se considerar que recolhemos dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento parental adequado, contacte-nos de imediato através de globalhealth@myglobalhealth.online e tomaremos as medidas necessárias para eliminar esses dados.

17. Alterações a Esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de forma a refletir alterações nas nossas atividades de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos nossos serviços. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais através de:

• Envio de uma notificação por email para o endereço associado à sua conta, com uma antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor das alterações.
• Apresentação de um aviso visível na Plataforma.
• Pedido de novo consentimento, sempre que as alterações afetem o tratamento cujo fundamento jurídico seja o consentimento.

A data de entrada em vigor no topo desta Política indica a data da sua última atualização. Alterações menores que não afetem os seus direitos substantivos poderão ser efetuadas sem aviso prévio.

18. Contacte-nos

Para quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade, para exercer os seus direitos relativos aos dados, ou para apresentar uma preocupação em matéria de proteção de dados:

Global Health — Proteção de Dados
Global Guest s.r.o. que opera sob a marca Global Health | IČo: 19071680
Sede Social: Rybná 24, 110 00 Praha 1, República Checa
Contactos gerais: globalhealth@myglobalhealth.online
Encarregado de Proteção de Dados: Dr Ahmed Maklad — dpo@myglobalhealth.online
Política de Privacidade: www.myglobalhealth.online/privacy

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os mercados em que a Global Health opera e deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies, disponível em www.myglobalhealth.online/cookies, e com os Termos e Condições Gerais, disponíveis em www.myglobalhealth.online/terms.