Seguro de saúde na Roménia sem rendimentos: documentos, custo e passos
Desde agosto de 2025, o cônjuge e os pais sem rendimentos deixaram de estar cosegurados gratuitamente. Quem não tem rendimentos nem pertence a uma categoria isenta faz o próprio seguro através da ANAF.
Para ter seguro de saúde na Roménia sem rendimentos, bastam poucos documentos: o documento de identificação, a Declarația unică (declaração fiscal única, formulário 212) entregue na ANAF com a opção de pagar a CASS (contribuição para o seguro de saúde) e o comprovativo do pagamento da primeira prestação. Para 2026, a contribuição é de 2430 lei, ou seja, 10% de 6 salários mínimos brutos de 4050 lei. Paga 25% quando entrega a declaração e o resto até 25 de maio de 2027. A qualidade de segurado começa na data de entrega e dura 12 meses. Não precisa de ir primeiro à caixa de seguros de saúde: a declaração é entregue no Spațiul Privat Virtual (SPV, a área pessoal online da ANAF), em e-guvernare.ro ou em papel.
Após a Legea 141/2025
Quem tem de fazer o próprio seguro e quem continua isento
Antes de qualquer formulário, consulte a lista de isenções. Se constar dela, tem seguro sem pagar a CASS.
Desde 1 de agosto de 2025, o Código Fiscal isenta do pagamento da CASS, entre outros:
- as crianças até aos 18 anos e os jovens dos 18 aos 26 anos que sejam alunos, aprendizes ou estudantes;
- os jovens até aos 26 anos provenientes do sistema de proteção de crianças;
- as pessoas com deficiência, quanto aos rendimentos recebidos ao abrigo da Lei 448/2006;
- os doentes oncológicos incluídos nos programas nacionais de saúde, até à cura;
- as grávidas e as puérperas;
- os pensionistas, quanto à parte da pensão até 3000 lei por mês.
Saíram da lista o cônjuge e os pais sem rendimentos a cargo de uma pessoa segurada. A CNAS manteve-lhes a qualidade de segurado até 1 de setembro de 2025. Desde então, ou fazem o próprio seguro, ou a pessoa que os sustenta paga por eles. Também desde agosto de 2025, a CASS é retida na fonte sobre o subsídio de desemprego.
Fontes: ANAF, DGRFP Cluj — brochura de 22 de abril de 2026 (art. 154 do Código Fiscal) e CNAS — novidades da Legea 141/2025. Consultadas a 17 de setembro de 2026.
Declarația unică 212
Documentos necessários para o seguro de saúde sem rendimentos
Não há um processo extenso. O seguro começa com uma declaração fiscal, não com um pedido entregue na caixa de seguros de saúde.
- Documento de identificação, para o registo no SPV ou ao balcão.
- Formulário 212, preenchido no Capítulo II, destinado a quem opta por pagar a CASS. Pode ser entregue em qualquer altura do ano.
- Pagamento da primeira prestação, de 25% da contribuição, no dia da entrega. Guarde o comprovativo.
A declaração é enviada online pelo SPV ou em e-guvernare.ro, com assinatura eletrónica qualificada, ou em papel, na receção dos serviços de finanças ou por correio com aviso de receção. Se não tiver computador, os serviços de finanças dispõem de computadores de autosserviço e os funcionários podem ajudar no preenchimento.
Se pagar pelo cônjuge ou por um dos pais sem rendimentos, preencha na sua própria declaração a Secção 2 do mesmo capítulo, uma vez por cada pessoa. O valor é igual para cada uma.
Fontes: ANAF — comunicado n.º 882 de 4 de setembro de 2025 e ANAF — Declarația unică 2026.
Cálculo da CASS 2026
Quanto custa o seguro de saúde sem rendimentos em 2026
O valor não depende do mês em que entrega a declaração. A base de cálculo é o salário mínimo em vigor a 1 de janeiro desse ano.
Para 2026, o cálculo da ANAF é: 6 × 4050 lei = 24 300 lei, e 10% desta base dá 2430 lei. No exemplo da ANAF, a primeira prestação é de 608 lei, paga na entrega, e a segunda, de 1822 lei, é paga até 25 de maio do ano seguinte. Também pode pagar o valor total de uma só vez. Um eventual aumento do salário mínimo durante o ano não altera o valor, porque a base continua a ser a de 1 de janeiro.
O pagamento pode ser feito com cartão no SPV ou no Ghișeul.ro, por transferência bancária, por vale postal ou nas caixas do Tesouro. A ANAF avisa que a opção é definitiva. Se, depois da entrega, passar a pertencer a uma categoria isenta, por exemplo por engravidar, a contribuição desse ano não é recalculada.
Fontes: ANAF Cluj 2026 (art. 180 e 182 do Código Fiscal) e comunicado da ANAF n.º 882/2025.
12 meses
Desde quando tem seguro e como verificar
A CNAS atribui a qualidade de segurado durante 12 meses a partir da data de entrega da Declarația unică, e não até ao fim do ano civil.
Para o ano seguinte, entrega uma nova declaração. Pode verificar a sua situação com o CNP (número de identificação pessoal) na aplicação da CNAS para verificar segurados. Se, depois da entrega, não constar como segurado, contacte a caixa de seguros de saúde do distrito (casa de asigurări de sănătate județeană) e tenha à mão os comprovativos de entrega e de pagamento. O cartão nacional de saúde não tem de ser renovado com o seguro: segundo a CNAS, é válido durante 7 anos.
Fonte: CNAS — Perguntas frequentes, atualizadas a 16 de janeiro de 2026.
Pachetul minimal
Se não tiver seguro: o que é gratuito e o que paga
Mesmo sem seguro, tem direito ao pachet minimal (pacote mínimo de serviços). Cobre as urgências, não os cuidados habituais.
- Hospital: internamento nas urgências que põem a vida em risco, até a urgência estar resolvida, nas doenças com potencial epidémico e no parto.
- Medic de familie (médico de família): uma consulta por cada urgência e, no máximo, duas por cada episódio de doença aguda.
- Gravidez e puerpério: as consultas de inscrição e de vigilância, mais duas consultas de planeamento familiar por ano.
- Paga na totalidade as análises recomendadas, as consultas de especialidade e os medicamentos. O médico não pode passar-lhe receitas nem credenciais da CNAS.
A CNAS esclareceu que as pessoas sem rendimentos incluídas nos programas nacionais de saúde continuam o tratamento até à cura. Os pormenores estão no nosso guia sobre as doenças abrangidas pelos programas nacionais.
Uma consulta privada não depende da qualidade de segurado. Na Global Health, uma consulta com um médico online é paga diretamente e, para análises, pode obter encaminhamentos e exames pagos. Podem ser úteis enquanto espera que o seguro comece a produzir efeitos.
Fontes: CNAS — pacote mínimo no hospital, CNAS — pacote mínimo no médico de família, CNAS — informações para pessoas sem seguro, Gov.ro — 112.
Global Health Roménia
Próximo passo
O seguro é tratado pela ANAF e pela CNAS. Para um problema de saúde atual, podemos ajudar diretamente.
- Consulta com médico online
- Encaminhamentos e exames
- Doenças crónicas e programas nacionais de saúde
- Médicos na Roménia
- Contactar a Global Health
Precisa de um médico antes de ter seguro?
Um médico registado na Roménia avalia-o online e indica-lhe as análises necessárias. A consulta não depende da CNAS e não substitui o 112.
Fontes oficiais
Fontes deste guia
Documentos da ANAF e da CNAS, consultados a 17 de setembro de 2026.
Os valores e prazos são os que vigoram em setembro de 2026. A base de cálculo muda quando o salário mínimo se altera a 1 de janeiro.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre o seguro sem rendimentos
Quem não tem seguro paga nas urgências?
Não pela urgência em si. O pachet minimal cobre o internamento até estar resolvida a urgência que põe a vida em risco. O tratamento que já não é urgente e as análises e medicamentos recomendados depois disso são pagos por si.
Ainda posso ser cosegurado gratuitamente em 2026?
Não. O cônjuge e os pais sem rendimentos deixaram de estar isentos em agosto de 2025. A pessoa que os sustenta pode pagar 2430 lei por cada um em 2026, através da sua própria Declarația unică.
Posso pagar a CASS mensalmente?
Não. A lei prevê duas prestações: 25% na entrega da declaração e 75% até 25 de maio do ano seguinte. Também pode pagar o valor total de uma só vez.
Durante quanto tempo tenho seguro depois de entregar a declaração?
12 meses a partir da data de entrega. Para continuar segurado, entregue uma nova declaração antes de terminar esse período.
