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Receitas e Medicação

Como consultar receitas médicas online no SNS 24: códigos, validade e renovação

Onde encontrar as receitas sem papel na app e no Portal SNS 24, para que serve cada código, quanto tempo vale cada linha e como pedir a renovação da medicação habitual.

Revisado clinicamente por Dr Tiago Miguel Figueira

Mãos de uma senhora a segurar o telemóvel junto a um passaporte, numa viagem de comboio em Portugal.
Global Health · Medicina em Portugal, explicada sem atalhos Receitas e Medicação
Portugal · Guia da receita sem papel

Como consultar receitas médicas online: o guia da receita sem papel

As receitas ficam na sua Área Pessoal do SNS 24. Saber ler os códigos e os prazos evita viagens inúteis à farmácia e ao centro de saúde.

Para saber como consultar receitas médicas online, basta entrar na app SNS 24 ou na Área Pessoal do Portal SNS 24, com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou número de utente, e abrir a área das receitas. Aí estão as receitas sem papel ativas, com o número da prescrição, o código de acesso e dispensa e o código de direito de opção. Na farmácia apresenta o número da prescrição, ou o Cartão de Cidadão, e o código de acesso e dispensa. Cada linha vale, em regra, 30 dias; a medicação crónica pode ser prescrita para 12 meses.

App ou Portal SNS 24, com Chave Móvel Digital ou Cartão de CidadãoTrês códigos: prescrição, acesso e dispensa, direito de opçãoLinhas de curta duração valem 30 dias; tratamento crónico até 12 meses

App e Portal SNS 24

Como consultar receitas médicas online na app e no Portal SNS 24

A receita sem papel fica associada ao seu número de utente.

O guia de tratamento e os códigos podem seguir por SMS ou e-mail, e pode sempre pedi-los em papel. Se apagou a mensagem, os dados estão na sua área pessoal.

  • 1. Entrar. Na app SNS 24 ou em sns24.gov.pt, com Chave Móvel Digital, número de utente ou Cartão de Cidadão.
  • 2. Abrir as receitas. Surgem as prescrições ativas, com os medicamentos e a posologia.
  • 3. Copiar os códigos. Anote o número da prescrição e o código de acesso e dispensa, ou mostre o ecrã na farmácia.

Problemas no acesso? Ligue 808 24 24 24. A autodeclaração de doença usa a mesma área.

Fontes: SNS 24 — Receitas, Manual do Utente da App SNS 24 (novembro de 2024) e Portaria n.º 224/2015, art. 14.º, consultados a 17 de setembro de 2026. As páginas do SNS 24 bloqueiam leitura automática; a informação foi confirmada pelo texto indexado.


Receita sem papel

Os três códigos da receita e para que servem

Cada código tem uma função diferente.

  • Número da prescrição: identifica a receita. Pode ser substituído pelo Cartão de Cidadão.
  • Código de acesso e dispensa: permite à farmácia ver a receita e entregar os medicamentos.
  • Código de direito de opção: regista a sua escolha quando a lei lhe permite trocar o medicamento prescrito por outro equivalente.

A farmácia só acede à receita com o Cartão de Cidadão ou o número da prescrição, mais o código de acesso e dispensa. Pode levantar só alguns medicamentos e deixar os restantes para outro dia ou outra farmácia, desde que a linha esteja dentro do prazo.

Cuidado com os códigosQuem tiver o número da prescrição e o código de acesso e dispensa consegue levantar os medicamentos. Partilhe-os só com quem vai à farmácia por si.

Fonte: Portaria n.º 224/2015, artigos 14.º a 16.º (texto compilado do Infarmed).


Prazos em vigor

Quanto tempo vale uma receita sem papel

Depende do tipo de medicamento, e o prazo conta-se a partir da data da prescrição.

Na receita sem papel, a validade é linha a linha. Um antibiótico para uma situação pontual fica, em regra, disponível 30 dias. Depois disso, é preciso nova prescrição.

Para doenças crónicas estabilizadas, a Portaria n.º 263/2023 simplificou as regras: cada linha pode incluir as embalagens necessárias para 12 meses de tratamento. A farmácia entrega de cada vez o suficiente para dois meses. Desde 25 de outubro de 2023, quem tem doença crónica e foi avaliado pelo médico deixa de ter de renovar a receita no centro de saúde durante um ano: volta à farmácia e continua o tratamento.

Se toma medicação para a tensão, a nossa tabela de tensão arterial ajuda a perceber quando uma leitura justifica falar com o médico.

Fontes: Portaria n.º 224/2015, art. 13.º, Portaria n.º 263/2023 e Ordem dos Farmacêuticos — atualização das normas de prescrição, Governo — renovação de receitas nas farmácias.


Medicação habitual

Como pedir a renovação da medicação habitual

Se a receita acabou, o SNS 24 tem um pedido próprio, mas só para quem cumpre as condições.

O serviço “Renovar medicação habitual” está aberto a utentes inscritos num centro de saúde que o médico de família tenha registado como doentes crónicos ou que tenham medicação habitual ativa. O pedido faz-se na app, no Portal SNS 24 (Receitas e exames, depois Medicação habitual), pela linha 808 24 24 24 ou num Balcão SNS 24. Depois de a unidade de saúde aprovar, os medicamentos renovados aparecem na área de receitas.

Quem não tem médico de família atribuído, está deslocado ou precisa de ajustar a dose não cabe neste circuito. Nesses casos, uma consulta de revisão de tratamento com um médico inscrito na Ordem dos Médicos avalia a medicação em curso; se for clinicamente adequado, a receita é emitida eletronicamente, sem garantia de prescrição. Para acompanhamento regular de várias doenças crónicas, a consulta de medicina geral e familiar é o ponto de partida.

Não interrompa a medicação por falta de receitaParar de repente anticoagulantes, antiepiléticos ou antidepressivos, entre outros, pode ser perigoso. Fale com um farmacêutico ou ligue para o SNS 24 (808 24 24 24). Perante dor no peito, falta de ar, confusão ou desmaio, ligue 112.

Fontes: SNS 24 — Renovar medicação habitual (texto indexado; a página bloqueia leitura automática) e SNS 24 — Receitas.


Receitas em viagem

A minha receita é válida fora de Portugal? E onde?

Na União Europeia, em regra, sim. Fora dela, depende das regras de cada país.

A Diretiva 2011/24/UE obriga os Estados-membros a reconhecer receitas emitidas noutro Estado-membro, desde que o medicamento esteja autorizado no país onde é dispensado. A dispensa segue as regras locais e o farmacêutico pode recusar, por exemplo, por dúvidas sobre a autenticidade. O reembolso segue as regras do país onde está inscrito. A receita deve identificar o doente e o médico, com contactos, e indicar o medicamento pela DCI, com dosagem e posologia.

A receita sem papel pode ainda ser levantada pela rede A Minha Saúde @ UE (MyHealth@EU), só pelo titular, com identificação. Segundo a SPMS, funciona em farmácias aderentes da Estónia, Finlândia, Croácia, Espanha, Polónia, Chéquia, Letónia, Lituânia, Chipre e Grécia. Lista verificada a 17 de setembro de 2026; muda quando outros países aderem. Para outros destinos, peça ao médico uma receita ou guia de tratamento em papel.

Fora da UE, como no Reino Unido, no Brasil ou nos Estados Unidos, não há reconhecimento automático. Confirme as regras do destino e leve o guia em papel e um relatório médico em inglês com a DCI. Estupefacientes e psicotrópicos só circulam no espaço Schengen com o certificado do artigo 75.º da Convenção de Schengen, um por substância e válido até 30 dias. A consulta do viajante é boa altura para tratar disto.

Fontes: Diretiva 2011/24/UE, Diretiva 2012/52/UE, A sua Europa, certificado Schengen e SPMS (texto indexado; a página bloqueia leitura automática).


Global Health Portugal

Quando a receita precisa de um médico

O SNS 24 guarda as receitas. A prescrição e a renovação dependem sempre de avaliação médica.

A receita acabou e não consegue renovar?

Um médico revê a medicação que já toma e decide se é adequado prescrever. A consulta não garante a emissão de receita.


Perguntas frequentes

Dúvidas sobre receitas online

Perdi o SMS da receita. Como levanto os medicamentos?

Entre na app ou no Portal SNS 24 e abra a área de receitas: o número da prescrição e o código de acesso e dispensa estão lá. Também pode apresentar o Cartão de Cidadão na farmácia, junto com o código de acesso e dispensa.

Consultar as receitas no SNS 24 tem algum custo?

Não. O acesso às receitas sem papel na área pessoal é gratuito. O que paga na farmácia depende do preço do medicamento e da comparticipação aplicável.

Posso levantar a medicação de outra pessoa?

Sim, se a pessoa lhe der o número da prescrição, ou o Cartão de Cidadão, e o código de acesso e dispensa. Por isso esses códigos devem ser partilhados apenas com quem confia.

Posso usar a receita portuguesa numa farmácia de Espanha?

Sim, pela rede europeia MyHealth@EU, e só pelo titular. Noutros países, leve a receita em papel.

Informação médica e legalInformação geral válida a setembro de 2026; não substitui a consulta médica nem o aconselhamento do farmacêutico. A emissão e a renovação de receitas dependem sempre de avaliação clínica.

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